Unidades do sistema prisional que se destacaram na gestão e geraram resultados positivos foram reconhecidos pelo Governo do Maranhão em mais uma edição do prêmio de Gestão Penitenciária (Gespen), referente ao ano de 2022. A entrega aconteceu nesta quarta-feira (7) para reconhecer os esforços dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), na melhoria e avanços em cada uma das unidades prisionais do estado.
A premiação ocorreu no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, bairro Calhau, em São Luís. O prêmio conta com 43 indicadores distribuídos entre os eixos: Humanização; Segurança; Administração, Logística e Inovação; e Modernização. As unidades concorrem nas categorias: Alta Complexidade, Média Alta Complexidade, Média Complexidade, Baixa Complexidade, Especial e APAC’s.
O governador Carlos Brandão destaca a importância do prêmio para a que o sistema prisional maranhense saísse da posição de o pior do Brasil para se tornar referência nacional e internacional.
“Todas as ações que o Governo do Maranhão vem realizando, que foram iniciadas por Flávio Dino e seguem no nosso governo, são referências exitosas para que os sistemas prisionais de todo o país também possam avançar. E é nesse mesmo ritmo de transformações que vamos continuar garantindo mais direitos, segurança e dignidade para os nossos internos, pois isso se reflete na segurança pública e mais qualidade de vida para toda a população maranhense”, asseverou o governador Carlos Brandão.
Gespen
O Gespen é um instrumento de gestão estratégico criado pela Seap com o intuito de acompanhar os avanços na gestão de cada um dos estabelecimentos penais do Estado. A partir dos dados coletados mensalmente, o programa tem entre os seus objetivos sistematizar informações relevantes que dão subsídios para a tomada de decisões e gestão estratégica, bem como incentivar a melhoria de desempenho através do alcance de metas.
O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, destacou que o sistema prisional maranhense deixou de ser um problema para se tornar solução. “Ao premiarmos as melhores unidades prisionais a gente tem uma boa competitividade entre as unidades e promove a melhoria do sistema prisional. Todos os avanços representam uma mudança completa na nossa sociedade à medida que nosso sistema prisional saiu de um ciclo vicioso para um ciclo virtuoso em que o interno desde o primeiro dia passa por diversas ações de ressocialização por meio da educação e do trabalho”, afirmou.
A programação do evento teve também uma exposição fotográfica e a apresentação do relatório de gestão e documentário sobre os últimos 8 anos do sistema prisional maranhense, que saiu das manchetes nacionais e internacionais por causa das rebeliões e violência para ser modelo de gestão e ressocialização para gestores públicos de todo o Brasil e até mesmo do exterior.
Vencedores
Para os vencedores o prêmio é uma forma de incentivo. É o que diz Franklin Moura, diretor-geral da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de São João dos Patos, que foi vencedora na categoria Baixa Complexidade. “É muito gratificante esse reconhecimento pelo trabalho que a gente desenvolve ao longo de todo o ano. De forma democrática as unidades da capital e do interior concorrem em pé de igualdade e isso é muito importante”, disse.
Claudiana Azevedo, diretora de Segurança e Disciplina da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), em São Luís, vencedora na categoria Média Alta Complexidade, afirmou que o prêmio é resultado da luta e esforço de toda a equipe. “Para a gente é muito gratificante receber este prêmio, pois ele significa muito para a vida das servidoras e, principalmente para a vida das internas e reeducandas”, comentou.
Também venceram a premiação a UPR de Viana na categoria Boas Práticas; na categoria Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) venceu a APAC de Timon; o prêmio da categoria Especial ficou com a Unidade Prisional de Ressocialização de Segurança Máxima do Estado (UPMAX), localizada em São Luís; a UPR de Rosário venceu na categoria Média Complexidade; já na categoria Alta Complexidade venceu a Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 2 (UPSL2).
Avanços
Entre as diversas ações realizadas pelo Governo do Maranhão desde 2015 para mudar a realidade do sistema prisional está a capacitação de 13 mil servidores que atuam nas unidades prisionais, a separação dos presos provisórios dos já sentenciados, a realização de mais de 60 reformas, construções e ampliações para melhorar a infraestrutura das unidades prisionais, abrindo 8 mil novas vagas e implantando 14 novas unidades prisionais.
Hoje, o sistema prisional maranhense tem a segunda menor ocupação do Brasil. Também foi feita a padronização dos procedimentos com a implantação de mais de 70 normas de conduta, incluindo o fim das revistas vexatórias. Foram implantadas 4 portarias unificadas para padronizar o acesso às unidades prisionais bem como a entrega de uniformes para os servidores, que antes trabalham sem fardamento, o que dificultava a sua identificação. Os internos também passaram a usar fardamento. Também foram instaladas mais de 1.300 câmeras de videomonitoramento.
Com foco na ressocialização, as ações educacionais foram aumentadas 215 vezes, implantadas salas de aula e implantado do EAD Prisional para os internos podem concluir o ensino médio. O resultado deste trabalho foi a erradicação do analfabetismo nas unidades prisionais maranhenses, em 2021.
Além da educação, o trabalho também passou a ser um instrumento de ressocialização dos internos. Foram construídos 30 galpões multiusos para o desenvolvimento de atividades profissionais. Já foram produzidos mais de 600 mil fardamentos para a rede de ensino estadual e mais de 15 mil móveis para os órgãos públicos estaduais. As 85 fábricas de blocos sextavados já produziram mais de 22 milhões de unidades que são usadas na pavimentação de vias em todo o Maranhão. Por meio das ações profissionais já foram abertas 1.200 vagas de trabalho para os internos que também têm acesso a renda. Desde 2015 as atividades profissionais nas unidades prisionais cresceram 120 vezes.
O resultado de todo este trabalho e destes investimentos é a redução de 85% das fugas e 98% de homicídios e em 2021, o Governo do Maranhão ganhou o 1º lugar do Prêmio de Excelência em Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com o Programa de Gestão Penitenciária, na categoria destaque “Boas Práticas”.
Participaram da solenidade de entrega do prêmio os deputados estaduais Ana do Gás (PCdoB) e Rafael Leitoa (PSB); Paulo Rodrigues da Costa, segundo sub-defensor Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA); Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública e juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís; João Rodrigues, diretor da Polícia Penal do Maranhão; Susan Lucena, presidente do Conselho Penitenciário e diretora da Casa da Mulher Brasileira, além de secretários, gestores, diretores de todos os estabelecimentos penais do Maranhão, entre outras autoridades.
Da equipe da Seap participaram Fredson Maciel, subsecretário da Seap; e os secretários-adjuntos Kelly Carvalho, de Atendimento e Humanização Penitenciária; Bruno Teixeira; de Modernização e Articulação Institucional; Francisco Barradas, de Manutenção e Engenharia Penitenciária; e Luciano Valporto, de Atividade Meio.
