No segundo dia do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, o Governo do Maranhão anunciou uma série de políticas e ações para o enfrentamento à violência e a garantia dos direitos das mulheres maranhenses. Nesta quinta-feira (25), foi assinado o decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense, lançado o III Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e anunciada a implantação de mais 17 unidades da Casa da Mulher da Maranhense. Também foram assinados três termos de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e outros órgãos estaduais.
Além do governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhando da primeira-dama, Larissa Brandão; também participaram da solenidade as ministras de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves; dos Povos Originários, Sônia Guajajara; o ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB); e a titular da Semu, Abigail Cunha.
O governador Carlos Brandão destacou a importância das novas ações anunciadas pelo seu governo. “Precisamos interiorizar as ações para garantia dos direitos das mulheres. Por isso, vamos construir mais 17 unidades da Casa da Mulher Maranhense, que serão a porta de entrada para as políticas públicas. Também estamos assinando decretos e termos de cooperação técnica para a implantação de mais ações, pois não basta só o discurso, é preciso implantar ações na prática. Também vamos conversar com os prefeitos para que os municípios implantem suas Secretarias da Mulher para levar estas ações para a ponta, para as cidades, que é onde a maioria das mulheres vivem”, asseverou Brandão.
A ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que entre os diversos resultados esperados, um deles é que o fórum garanta a implantação de Secretarias da Mulher em todas as cidades maranhenses. “Estamos há dois dias debatendo com as gestoras, vereadoras, prefeitas e representantes de movimentos para construirmos um caminho amplo e estruturado de políticas públicas para as mulheres. Após este fórum, esperamos que todos os municípios possam implantar suas Secretarias da Mulher para o atendimento, inclusão e valorização delas na sociedade”, realçou a ministra.
O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) informou que o Maranhão irá receber recursos para a assistência social que também beneficiarão as mulheres do Estado. “O nosso governo entende que ao fazer a distribuição de renda por meio de programas sociais é fundamental que esses recursos cheguem às famílias por meio da mão das mulheres. Hoje, vamos celebrar muitas parcerias com o governo estadual que com certeza irão beneficiar as mulheres chefe de família e contribuir para combater a desigualdade social”, destacou Dias.
A ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) lembrou que o Brasil completou pouco mais de 90 anos que as mulheres passaram a ter direito ao voto, mas que ainda é preciso avançar muito mais. “Hoje, nós votamos e podemos ser votadas. O Brasil tem atualmente 11 ministras, incluindo uma representante dos povos indígenas. Mas ainda precisamos aumentar nossa presença nos espaços de decisão, pois ainda somos minoria. Somente assim vamos avançar nas discussões e na efetivação das particularidades das políticas públicas para as mulheres das cidades, na zona rural, com deficiência, indígenas e todas as outras”, salientou a ministra.
A deputada estadual Iracema Vale reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa com a população feminina maranhense. “Hoje, temos 12 mulheres deputadas. A maior bancada feminina dos 188 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. E as mulheres maranhenses podem ter a certeza de que a Assembleia apoia a causa das mulheres, está ao lado delas na luta por direitos e trabalha firmemente para isso”, evidenciou a parlamentar.
Casa da Mulher Maranhense
Para reforçar o compromisso da gestão estadual com as mulheres maranhenses foi assinado o decreto para a implantação de novas unidades do Serviço de Atendimento à Mulher Maranhense em Situação de Violência, a Casa da Mulher Maranhense, que atualmente conta com dois equipamentos do tipo, sendo um em Imperatriz e o outro em Caxias.
A Casa da Mulher Maranhense é um espaço integrado e especializado no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, ofertando os serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha e os demais órgãos e serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Programa Viva Mulher Maranhense
Também foi assinado o decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense para promover a oferta de serviços públicos para a prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência, por meio da articulação com os sistemas de Justiça e com as políticas públicas de saúde, segurança, educação, assistência social, trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e lazer para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2022-2023
Outra ação do governo estadual para a garantia dos direitos das mulheres foi o lançamento do III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2022-2023 para a implantação de políticas prioritárias na promoção da igualdade entre mulheres e homens no estado com o objetivo de fortalecer as mulheres social e politicamente, com a interiorização e municipalização das ações de gênero, garantindo oportunidades de autonomia econômica, educação, saúde e enfrentamento da violência.
O plano é resultado de um trabalho realizado de forma coletiva sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e do Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e de mulheres, de entidades e órgãos de proteção à mulher, de vários setores governamentais e em parceria com a ONU Mulheres.
Cooperação Técnica
Foram assinados ainda três termos de cooperação técnica entre a Semu e outros órgãos estaduais. “A assinatura destes três termos de cooperação técnica representa a importância da transversalidade para a implantação e efetivação de políticas públicas para as mulheres, afinal, nós somos um governo só e estamos preocupados em ampliar as ações e avançar na garantia dos direitos para todas as mulheres maranhenses”, afirmou Abigail Cunha.
Com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) serão realizadas atividades formativas aos servidores públicos em formato de trilha, voltadas à promoção da igualdade de gênero na administração pública e enfrentamento da violência contra a mulher e sua relação com as políticas públicas.
Em parceria com o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) serão executadas atividades formativas e de capacitação para as mulheres negras com foco na garantia de direitos, promoção da igualdade racial e proteção dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.
Já com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) serão feitas atividades formativas, de capacitação profissional, oficinas e orientações técnicas nos programas Mais Sustentabilidade no Campo, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa Cisternas (Primeira Água), Quintais produtivos, Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) e Sementes Crioulas, este último voltado especificamente para as mulheres negras.
Ações em execução
A garantia de políticas públicas voltadas para as mulheres é um dos eixos principais do Governo do Estado do Maranhão, que vem desenvolvendo ações no sentido de promover a proteção contra a violência de gênero, garantia de direitos e o incentivo ao protagonismo feminino, por meio de iniciativas na saúde, assistência social, cidadania, segurança, dentre outras áreas.
Por isso, já estão em execução diversas ações como a Carreta da Mulher, que já realizou mais de 250 mil atendimentos em saúde. Por meio do Ônibus Lilás o governo tem levado informação e orientações para as mulheres de comunidades tradicionais e quilombolas sobre os seus direitos.
No enfrentamento à violência o estado já conta com 13 casas da Mulher Brasileira, duas casas da Mulher Maranhense e a Patrulha Maria da Penha, que já conta com 18 equipes e segue sendo ampliada. O governo também paga o Aluguel Social Maria da Penha às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social.
O Centro Estadual de Referência das Mulheres Negras combate o racismo estrutural e a intolerância religiosa., além de oferecer assistência jurídica, psicológica e cursos profissionalizantes. O projeto Minha Escola Me Acolhe capacita adolescentes das escolas da rede estadual e o Mulheres Guardiãs debate sobre direitos e serviços.
Por meio do Mulher Ativa o governo impulsiona o empreendedorismo feminino com cursos de qualificação e auxílio financeiro. O programa Te Empodera, Mulher já chegou a 30 municípios, combatendo a desigualdade social da mulher por meio de inclusão produtiva, qualificação e empreendedorismo.
Fórum Estadual
Realizado pela Semu, o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres foi aberto na quarta-feira (24), no auditório Darcy Ribeiro, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. O evento reúne gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal para debaterem e articularem agendas coletivas para o fortalecimento da defesa, da valorização e do protagonismo feminino.
Nesta quinta-feira (25), também compuseram o dispositivo de honra o deputado federal Marcio Honaiser (PDT); a prefeita de Buriticupu, Luciana Leocádio (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); e Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Também compareceram ao evento deputados e deputadas estaduais, secretários de governo, representantes dos diversos movimentos da sociedade civil organizada.
