Nesta segunda-feira (15), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, por meio de suas redes sociais, anunciou a assinatura de três medidas provisórias que garantem valorização para a Polícia Civil, Polícia Penal e integrantes de apoio administrativo (ADO) da Uema.
“Mais valorização aos servidores! Assinei a MP que garante para a Polícia Civil as indenizações pelo exercício de função especial de chefia e pelo acúmulo de funções (respondência) para delegado, investigador e escrivão, a partir de maio. Assinei também a MP que reajusta o subsídio do inspetor de Polícia Penal, retroativo a janeiro. E MP que aumenta a gratificação de suporte acadêmico dos integrantes de apoio administrativo (ADO) da Uema, implantado em duas parcelas de 20%, a serem pagas em julho/24 e julho/25”, tweetou Brandão.
Para os cargos da Polícia Civil, a medida provisória é clara ao destacar que o pagamento da retribuição será somente ao servidor, quando designado para exercício de função especial integrante das carreiras de: processamento judiciário, investigação policial, preparação processual e auxiliar de investigação policial.
O subsídio do inspetor de Polícia Penal visa a reestruturação destes servidores, garantindo o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão.
Além destas, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa a MP que dispõe sobre a alteração do percentual da gratificação de exercício de suporte acadêmico aos integrantes do subgrupo apoio técnico, subgrupo apoio administrativo e subgrupo apoio operacional do grupo administração geral, e grupo ocupacional atividades de apoio administrativo e operacional (ADO).
O novo valor passa a ser de 20% em duas parcelas iguais e não cumulativas, a serem pagas da seguinte forma: 20% em julho de 2024 e 20% em julho de 2025. As despesas decorrentes desta MP correrão à conta dos créditos orçamentários próprios.
