Governador anuncia redução do ICMS sobre combustíveis; diminuição dos preços nas bombas cabe aos proprietários dos postos

“Vamos reduzir 21,30% do novo preço médio para gasolina”, anunciou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, em suas redes sociais neste fim de semana.

A redução, prevista na Resolução Administrativa nº 44/2022, foi implementada para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e de R$ 3,9607 do diesel (S10/S500) para a base de pagamento do imposto.

A medida foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), durante reunião extraordinária realizada em Vitória (ES), no último dia 30 de junho de 2022, com base nos convênios CONFAZ 81, 82 e 83. Aos estados, coube, em comum acordo, preparar a legislação que determina a média móvel de preços praticados ao consumidor final.

Obrigatoriamente, a medida deve levar a uma redução dos preços cobrados, aplicados pelos proprietários dos postos de combustíveis.

“Com isso, é para haver uma redução dos preços nas bombas de R$ 0,38 centavos para a gasolina e de R$ 0,12 centavos para o diesel”, acrescentou o governador, que também pontuou sobre a redução de R$ 2,50 para o gás de cozinha.

2º Menor Valor do Nordeste

O valor de R$ 4,6591 no preço da Gasolina Automotiva Comum (GAC) no Maranhão é o segundo menor do Nordeste – atrás apenas da Paraíba, com R$ 4,6304.

Nos demais estados, o valor varia de R$ 4,7442 (Pernambuco) até R$ 4,9592 (Rio Grande do Norte) – na comparação, a gasolina no Maranhão deverá ser R$ 0,30 centavos mais barata que a do Rio Grande do Norte, por exemplo.

Em relação ao preço da Gasolina Automotiva Premium, o Maranhão permanece em segundo lugar no Nordeste, com o menor valor (de R$ 4,6591).

Desde novembro de 2021, os estados congelaram a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 bilhão ao ano.

Com relação à redução das alíquotas do ICMS para combustíveis, ainda não foi concluído o processo judicial que obriga os estados a baixarem a alíquota para 18%.

No Maranhão, tanto o Diesel (16,5%), quanto o GLP (14%), já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por lei, com respaldo judicial – já a gasolina é a única com alíquota superior a 18%.

Fiscalização

Contudo, a aplicação efetiva dos novos preços nas bombas cabe aos proprietários de postos de combustíveis. Carlos Brandão pontuou que tanto o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), quanto a sociedade em geral, podem “acompanhar a redução desses preços”.

Caso os estabelecimentos não estejam praticando os valores devidos, o consumidor pode notificar o instituto para apuração dos casos.

“Destaco que desde o ano passado, temos congelado a base de cálculo do ICMS, para minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população”, acrescentou o governador.

Novas medidas

A nova sistemática de cálculo do preço médio ao consumidor final, conforme definida nos convênios, tomará como referência os valores dos combustíveis apurados nos postos de gasolina e demais varejistas, nos últimos cinco anos.

Anteriormente, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) era apurado de acordo com os preços praticados pelos postos de combustíveis nos últimos 15 dias, antes da pesquisa de preços. Pela sistemática anterior, o ICMS deveria ser pago com base no preço atual da gasolina, do diesel e do GLP, de R$ 7,13, R$ 7,08 e R$ 118,04 (o botijão de 13 Kg), respectivamente, preço praticado hoje no varejo.

Esses valores atuais, em comparação com os que foram fixados nos termos dos convênios dos Estados, dão uma dimensão das perdas com a fixação da base de cálculo do ICMS tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses, sendo atualizados gradativamente. No caso do Maranhão, o Estado perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 Bilhão/ano.