O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira (20), foi marcado pelo anúncio do Governo Federal do Segundo Pacote pela Igualdade Racial. A cerimônia foi realizada em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O governador Carlos Brandão, acompanhado da comitiva maranhense, participou da cerimônia que premiou o estado pela quantidade de quilombos certificados, um total de 859 comunidades.
“Temos um dos maiores números de quilombos registrados, uma das maiores populações negras, e vamos executar as políticas públicas de igualdade racial. O presidente Lula assinou decretos e anunciou políticas que vão fortalecer ainda mais essas ações. O nosso governo está se destacando nessa parceria e temos o dever de tirar essas políticas do papel e colocá-las em prática, pois no nosso governo a população negra é prioridade”, afirmou Brandão.
O Segundo Pacote pela Igualdade Racial consiste em um conjunto de políticas que defende o direito à vida, à terra, ao trabalho, à educação, à inclusão, à memória e à reparação para pessoas negras e quilombolas. Foram celebradas parcerias e assinados termos de cooperação, além da adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTQ) pelos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia.
O presidente Lula definiu o pacote de ações como justiça social. “O que estamos fazendo aqui, hoje, é o pagamento de uma dívida histórica que a ‘supremacia branca’ construiu no Brasil, desde que esse país foi descoberto. Nós queremos recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática. (…) Tudo o que estamos fazendo é a tentativa de recompor coisas que foram destruídas, que foram tiradas”, declarou.
Na ocasião, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância das ações realizadas pela gestão federal, que apresenta mudanças visíveis. “Eu estou extremamente emocionada ao ver esse palco e essas fileiras que demonstram a capacidade de universalizar a política de igualdade racial. Também mostra que estamos de verdade num governo antirracista e mais humanizado”, observou.
Momento histórico
Presente na comitiva maranhense que foi a Brasília, o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, considerou o momento como um marco para as políticas voltadas para a justiça e igualdade racial. Segundo o gestor maranhense, o trabalho de parceria entre Governo do Estado e o Governo Federal fortalece as ações desenvolvidas no Maranhão.
“É importante que essas políticas voltadas para a população negra e para a igualdade racial continuem se fazendo realidade no Maranhão. Hoje é um dia de muita alegria para a população quilombola, para a população negra no Maranhão e no Brasil. Por isso agradeço ao Governo Federal, ao presidente Lula, à ministra Anielle e ao governador Carlos Brandão”, comentou.
Exemplo da importância das políticas públicas é a escolha do jovem maranhense Allan Pereira para participar do lançamento do Plano Juventude Negra Viva, que será realizado nos próximos dias pelo Governo Federal. Ele foi beneficiário do programa Agente Jovem Ambiental e pelo programa Jovem Trabalhador, e afirma que as ações foram essenciais para sua trajetória de vida.
“Hoje é um marco na história do movimento negro e na luta negra. Eu sou o representante maranhense no lançamento do Plano Juventude Negra Viva, que vai acontecer em poucos dias, e esse plano tem o objetivo de trazer propostas de toda a juventude brasileira e agora também do Maranhão para o âmbito nacional. A juventude negra quer viver, alcançar objetivos e sonhar”, afirmou.
Entrega de títulos a comunidades quilombolas
A equipe do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) também esteve presente na solenidade, que contou com a entrega de títulos de reconhecimento de domínio de territórios quilombolas. No Maranhão, foram beneficiadas três comunidades: Deus Bem Sabe, em Serrano do Maranhão; e Santa Cruz e Malhada dos Pretos, em Peri-Mirim.
“Hoje entregamos mais três títulos de domínio de território quilombola, com o governador Carlos Brandão, com o presidente Lula e com a ministra Anielle Franco. Esse dia é emblemático, pois mostra a força do Governo do Maranhão nas políticas de regularização fundiária. Então, hoje, já são 73 comunidades quilombolas regularizadas no estado e o trabalho vai avançar muito mais”, informou o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, que integrou a comitiva maranhense.
Com o trabalho do Iterma, mais de 6 mil famílias já foram beneficiadas no estado ao longo dos anos. Atualmente, há mais de 90 processos físicos e outros 15 no Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Maranhão (Sicarf) em andamento no instituto. A expectativa para 2023 é um aumento de 10% nas titulações até dezembro, consolidando o compromisso da gestão estadual com a promoção da igualdade racial e o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais.
Investimentos em Alcântara
O Ministério da Igualdade Racial destinou R$ 5 milhões via Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) para atender comunidades quilombolas de Alcântara. A ação foi construída em conjunto com a Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila), Movimento de Mulheres de Alcântara (MOMTRA), Movimento de atingidos pela Base (Mabe) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR).
As comunidades quilombolas serão beneficiadas com o fortalecimento de seus sistemas produtivos a partir de um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por meio da integração de várias atividades, tais como; criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.
Cada módulo inicial contará com uma pequena usina fotovoltaica que permitirá autonomia energética através de um conversor capaz de medir a energia limpa gerada. Isso possibilitará que as comunidades possam fazer um pedido de pagamento por serviços ambientais.
Sobre a PNGTQ
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTQ) ampliará as possibilidades de estabelecer parcerias nacionais e internacionais, no âmbito da implementação de políticas públicas para as comunidades quilombolas. Com isso, os programas estaduais em favor da população negra serão ampliados. Um deles é o Paz no Campo, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento das unidades produtivas de agricultores familiares e buscar a regularização das ocupações de imóveis rurais e terras devolutas no estado, contando já com a adesão de mais de 100 municípios.
