O governador Carlos Brandão participou, nesta sexta-feira (29), do Fórum de Governadores do Brasil Central, que acontece na cidade de Rio Quente, em Goiás. O evento é promovido pelo Consórcio Brasil Central (BrC) e reuniu sete estados da federação para discutir temas fundamentais para o desenvolvimento dessa região estratégica do país, como reforma tributária e segurança pública. Na ocasião foi assinada a Carta de Goiás.
Brandão ainda destacou a ação de compra compartilhada de medicamentos, visando um produto mais acessível, a partir de um custo mais baixo. Outra agenda refere-se a ações integradas para a segurança pública, além do que o governador chamou de “ponto em comum” com o Brasil Central, destacando o Porto do Itaqui, de onde sai grande parte de produção do agronegócio.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi o anfitrião do fórum que reuniu os governadores Carlos Brandão (Maranhão), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Mauro Mendes (Mato Grosso), Marcos Rocha (Rondônia) e Wanderlei Barbosa (Tocantins). Devido a uma agenda internacional, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, não pôde participar.
Na abertura do fórum, durante coletiva de imprensa, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, que é o atual presidente do BrC, afirmou que a união dos estados melhora a discussão de problemas, soluções e mecanismos que possam ser trabalhados de forma conjunta.
“Aqui estamos debatendo temas atuais como a reforma tributária e o marco temporal, que são desafios presentes, sobretudo a reforma tributária. Ela vai trazer grandes impactos para o Brasil nos próximos anos na vida dos cidadãos, das pequenas, médias e grandes empresas. Além disso, boa parte dos recursos que os estados e municípios investem em áreas como a saúde, a educação e a segurança vem da tributação, por isso, esse tema surge como um dos mais urgentes da atualidade”, disse Mauro Mendes.
Já o governador Carlos Brandão definiu o encontro como um grande centro de troca de experiências. “O consórcio é exatamente para que cada governador apresente as experiências exitosas dos seus estados e conheça o que está sendo feito nos estados vizinhos e que pode aprimorar a nossa gestão. Além disso, é uma oportunidade de debater temas importantes da política nacional como a reforma tributária, que está em pauta no Congresso. Portanto, eu acredito que teremos um resultado excelente com esse encontro”, informou.
Programação
O Fórum de Governadores do Brasil Central contou com uma ampla programação iniciada com o painel ‘Brasil Central: oportunidades e desafios’. Em seguida, o diretor executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (IMB), Erik Alencar, debateu os impactos da reforma tributária na região do Brasil Central. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que trata do tema sofre críticas de vários chefes de executivos estaduais que alegam que a proposta representará prejuízos aos estados.
O terceiro painel tratou de segurança pública e contou com a participação de secretários de Estado para a assinatura de protocolo de intenções e troca de experiências. O secretário de Estado da Segurança do Maranhão, Maurício Martins, ressaltou que o estado, por meio da intensificação dos investimentos, tem conseguido avanços significativos na segurança pública.
“É uma importante parceria que o Maranhão firma com os estados da região central do Brasil, buscando soluções para o combate à criminalidade. A segurança pública do Maranhão tem cada vez mais se integrado com a de outros estados. Temos avançado muito na área, reduzindo os índices de criminalidade, aproximando as forças de segurança estaduais das comunidades, entre outras ações”, assinalou.
Desde abril deste ano, o Maranhão registra queda nos índices de criminalidade. Houve redução de 6% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no segundo trimestre de 2023 (abril/maio/junho), em comparação com o primeiro trimestre do mesmo ano (janeiro/fevereiro/março). Essa categoria de crime inclui homicídios, lesão corporal seguida de morte e latrocínio (roubo seguido de morte).
Na Grande Ilha, de janeiro a agosto, a redução dos crimes violentos letais intencionais foi de aproximadamente 30% em 2023 em comparação com o mesmo período de 2022.
O estado também apresenta redução significativa de crimes violentos letais e intencionais nas regiões de Pinheiro, Codó, Presidente Dutra, Cururupu, Caxias, Santa Inês, Zé Doca e Itapecuru.
Estes índices são resultados de investimentos que abrangem desde a infraestrutura à entrega de viaturas, equipamentos e armamentos, passando ainda pela promoção de oficiais e praças e, ainda, a qualificação dos agentes de segurança e das equipes técnicas.
Seguindo com a programação do fórum, o último painel teve como tema o ‘Marco Temporal: direito de propriedade’, com a senadora pelo Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), como palestrante.
Ao fim do encontro, foi assinada a ‘Carta de Goiás’ por parte de todos os governadores. O documento traz posicionamentos sobre agronegócio, industrialização, educação, empreendedorismo, meio ambiente, saúde, segurança pública e reforma tributária.
Consórcio Brasil Central
O Consórcio Brasil Central (BrC) é uma autarquia criada durante o Fórum dos Governadores do Centro-Oeste, em julho de 2015, com o objetivo de tornar a região mais competitiva. Em 17 de julho de 2017 o estado do Maranhão passou a fazer parte do bloco, que engloba os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.
O bloco busca a implementação das ações para o desenvolvimento econômico e social por meio da elaboração de políticas para a promoção do agronegócio, do empreendedorismo, da saúde, da segurança pública, do turismo, das exportações, da qualidade do ensino básico e profissionalizante, de soluções de infraestrutura e logística, fortalecimento do sistema de ciência e tecnologia, da composição de políticas relacionadas ao meio ambiente.
A meta é tornar a região do Brasil Central como a mais integrada e com maior índice de desenvolvimento sustentável da América do Sul até o ano de 2028, por meio do desenvolvimento de projetos em cinco áreas estratégicas: desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura e logística, articulação institucional, ambiente de negócios e gestão pública.
