O Governo do Maranhão realizou um grande ato pelo Dia da Consciência Negra com direito a anúncios de obras e ações, com uma vasta programação cultural. A solenidade ocorreu na tarde desta segunda-feira (25) no Centro de Cultura Negra, no bairro João Paulo, com a presença do governador Carlos Brandão, que assinou a ordem de serviço para reforma do espaço que passará a ofertar cursos para a comunidade.
Durante o ato, o governador também assinou os documentos para instituir o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, além de formalizar a entrega de nove títulos de propriedade para quilombolas. O momento também foi uma oportunidade para apresentar as várias ações já desenvolvidas pela gestão estadual pela valorização da cultura e história da população negra no Maranhão.
“Temos feito muitas ações, desde a regularização dos quilombos com títulos de terra a ações na área da saúde, educação, infraestrutura, resgatando a cultura. São ações para que todos possam ter espaço no governo e acesso a políticas públicas e estou muito feliz, pois somos um governo que temos uma grande ampliação dos serviços públicos voltados para o povo negro, valorizando, prestigiando e apoiando essa luta contra o racismo e pelos direitos dos povos negros”, declarou o governador Carlos Brandão.
Na ocasião, o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou que o dia representa um marco histórico para a população negra no estado. Ele lembrou que o Maranhão tem uma das maiores populações negras do país.
“Em todas as áreas de desenvolvimento do Maranhão, seja na questão do turismo, seja na questão industrial, de serviços, nós temos um trabalho voltado para a população negra. A nossa população é oitenta por cento de pretos e pardos, ou seja, temos a maior população quilombola do país, com concentração de quilombos em Alcântara, Itapecuru, Serrano do Maranhão e temos também o maior quilombo urbano da América Latina que fica aqui em São Luís, na Liberdade”, comentou o secretário Gerson Pinheiro.
O secretário explicou ainda que uma das ações do governador, a instituição do Centro de Referência Quilombola contará com o trabalho articulado de várias secretarias para garantir ainda mais efetividade às políticas e ações voltadas para a população negra.
“O Centro será um espaço de formação e de produção de políticas públicas, um espaço onde a população negra e a população quilombola debaterão seus interesses e trarão essas demandas também para o governo. Portanto, é mais um espaço de recepção e de resolução de importantes questões da nossa população”, informou Gerson Pinheiro.
A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, ressaltou a escolha da última semana de novembro para marcar a celebração do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20, e que ao longo de todo o mês contou com ações em celebração à data e defesa de direitos da população negra. Ela destacou especialmente a reforma do CCN, dentre as ações celebradas.
“Esse espaço é histórico, foi um mercado de escravos e hoje o poder público se alinha com a sociedade civil para promover o respeito à identidade cultural, ao movimento negro e à ancestralidade desse povo. É assim que nós vamos conseguir realmente avançar, fazendo a escuta dos movimentos sociais para fomentar políticas públicas de transformação social, de justiça e de respeito aos direitos humanos da população negra do nosso estado”, observou a secretária Lília Raquel de Negreiros.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Aparicio Bandeira, acompanhou o ato e informou que a partir da assinatura da ordem de serviço pelo governador Carlos Brandão, a reforma do Centro de Cultura Negra (CCN) será iniciada o mais breve possível.
“É uma obra de grande importância, em que vamos revitalizar toda a estrutura, reformar o telhado, esquadrias, banheiro, tudo. Depois dessa reforma, o prédio ficará mais adequado para desenvolver suas ações. É uma determinação do governador Carlos Brandão para fazermos essa obra e já começamos o trabalho a partir de amanhã”, informou o secretário.
Outra ação de grande destaque no ato realizado pela gestão estadual foi a instituição do Comitê Estadual do Afroturismo, um marco para o fortalecimento do turismo comunitário e preservação da história do povo negro no estado. O Comitê contará com a participação de diversos órgãos estaduais, especialmente a Setur, Sedihpop e Seir.
“É um trabalho do Governo do Estado com todas as secretarias afins que tratam dessa questão e vamos trabalhar juntos pelo afroturismo. É um grande espaço de capacitação, de discussão, com o olhar para o desenvolvimento turístico dos territórios e para que esses territórios mantenham uma cultura forte, viva, para que a gente possa divulgar também a nossa cultura, essa fortaleza que temos no Maranhão e ao mesmo tempo gerar oportunidade de negócio, de trabalho”, observou a secretária Socorro Araújo.
Durante a solenidade, foi formalizada a entrega de nove títulos de propriedade a comunidades quilombolas no Maranhão. Foram contemplados os povoados Bom Jesus, em Cândido Mendes; Graça e Jacuica, em Matinha; Boqueirão, em Icatu; Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino; Mirinzal, no municipio de Mirinzal; Cajueiro e Carro Quebrado, em Viana; e Campo Redondo, em Bacabal.
“O programa Paz do Campo, lançado pelo governador Carlos Brandão, é o maior programa de regularização fundiária da história do Maranhão e estamos entregando o registro de novas comunidades. Essas comunidades foram tituladas há mais de dez anos, mas não foram registrados. Então fizemos todo o trabalho de reedição desses títulos e agora eles estão devidamente registrados em cartório”, explicou o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Anderson Ferreira.
O momento também contou com o lançamento do livro “Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade”. A obra é fruto da parceria da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).
O livro reúne oito artigos de professores, pesquisadores e militantes de causas sociais abordando questões fundamentais das políticas de promoção da igualdade racial em diversas áreas e apontando diferentes contextos a respeito da aplicação de legislações nacionais e estaduais e suas transversalidades com outras áreas.
“Esse livro traz importantes reflexões do cenário cultural do Maranhão, das contribuições desses povos [negros e indígenas] e dos nossos modos. Tudo isso é fruto de um edital, de uma seleção pública e temos aqui oito artigos. Em breve será lançado um outro exemplar com mais dez artigos, totalizando dezoito artigos selecionados, espero que todos leiam e conheçam um pouco da análise das políticas públicas de igualdade racial no Maranhão”, comentou a organizador da obra, Elaine Dutra.
As ações do governo estadual foram aplaudidas pelos participantes, lideranças e membros do movimento negro no estado. Membro da coordenação do Centro de Cultura Negra (CCN), Airton Ferreira, fez questão de frisar a importância da restauração do prédio para a continuidade de projetos sociais direcionados a comunidades quilombolas, saúde, meio ambiente e capacitação da comunidade.
“Há muito tempo a gente já estava se movimentando na defesa da reforma do prédio e ter essa reforma anunciada em um mês que para nós é de extrema importância, que é o mês da Consciência Negra, é uma reafirmação das ações afirmativas, de promoção dos direitos humanos. Revitalizar esse espaço, que tem uma função social na comunidade, pois trabalhamos com crianças, adolescentes e jovens, é fundamental, além de colocar o CCN na rota de visitação turística”, destacou Airton Ferreira.
Quilombola do povoado Mirinzal da Julieta, no município de Presidente Juscelino, Raimundo Nonato Diniz dos Santos, representou a comunidade para receber formalmente a titulação do território. Para ele, o documento representa a paz para plantar e colher sua produção.
“A gente planta arroz, mandioca, milho, trabalha na horta e há mais de oito anos a gente aguardava para que essa documentação ficasse pronta e agora o governador Carlos Brandão entregou esse registro. São mais de 20 famílias que moram lá. Esse documento é importante demais e agora temos mais um poder na mão e acabam os conflitos”, afirmou Raimundo Nonato Diniz dos Santos.
